HotelLisboa
O porteiro do estabelecimento, Semion, acendera todas as lâmpadas das paredes e o lustre, assim como o candeeiro vermelho em cima da entrada. (Aleksandr Kuprin)
É fácil e merececido o espancamento que o Estado português leva todos os dias, seja em antros liberais ou em tascas populares. Mas há motivos que justificam a desconfiança que o estado nos merece. A prova escrita que antecedia a entrevista, que torna o recrutamento perfeitamente discricionário, no concurso para um técnico superior (estagiário) de sociologia nesse local mítico que é Sobral de Monte Agraço, a terra do parque infantil, incluía temas tão essenciais ao futuro da pátria como:
a) Constituição da República Portuguesa;
b) Regime de férias, faltas e licenças (Decreto-Lei n.o 100/99, de
31 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.o 117/99,
de 11 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.o 157/2001, de 11 de Maio);
c) Protecção da Maternidade e Paternidade (Código do Trabalho—
Lei n.o 99/2003, de 27 de Setembro, e sua regulamentação—Lei
n.o 35/2004, de 29 de Julho);
d) Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração
Pública (Decreto-Lei n.o 24/84, de 16 de Janeiro);
e) Quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento
dos órgãos dos municípios e das freguesias (Lei n.o 169/99,
de 18 de Setembro, e alteração, Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro);
f) Quadro de transferências de atribuições e competências para
as autarquias locais (Lei n.o 159/99, de 14 de Setembro);
g) Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.o 442/91,
de 15 de Novembro, com as alterações constantes da Lei n.o 6/96,
de 31 de Janeiro).
Poder-se-ia referir a cultura legalista e formalista que está na base deste tipo de critérios de selecção. Poder-se-ia referir a cultura cunhista que leva a que estes concursos se mantenham e que por isso possam continuar a permitir a contratação da sobrinha do presidente da junta ou do beto das Gerações Populares; poder-se-iam dizer tantas coisas. Mas desta vez são estas palavras que valem por mil imagens. Vila Nova de Rabona ao poder.
a) Constituição da República Portuguesa;
b) Regime de férias, faltas e licenças (Decreto-Lei n.o 100/99, de
31 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.o 117/99,
de 11 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.o 157/2001, de 11 de Maio);
c) Protecção da Maternidade e Paternidade (Código do Trabalho—
Lei n.o 99/2003, de 27 de Setembro, e sua regulamentação—Lei
n.o 35/2004, de 29 de Julho);
d) Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração
Pública (Decreto-Lei n.o 24/84, de 16 de Janeiro);
e) Quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento
dos órgãos dos municípios e das freguesias (Lei n.o 169/99,
de 18 de Setembro, e alteração, Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro);
f) Quadro de transferências de atribuições e competências para
as autarquias locais (Lei n.o 159/99, de 14 de Setembro);
g) Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.o 442/91,
de 15 de Novembro, com as alterações constantes da Lei n.o 6/96,
de 31 de Janeiro).
Poder-se-ia referir a cultura legalista e formalista que está na base deste tipo de critérios de selecção. Poder-se-ia referir a cultura cunhista que leva a que estes concursos se mantenham e que por isso possam continuar a permitir a contratação da sobrinha do presidente da junta ou do beto das Gerações Populares; poder-se-iam dizer tantas coisas. Mas desta vez são estas palavras que valem por mil imagens. Vila Nova de Rabona ao poder.