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Não vi o Prós e Contras ontem, mas apanhei com a entrevista que Luis Campos, um dos membros da comissão técnica que desenvolveu o estudo em que se baseia a reestruturação da rede de urgências, deu a Alberta Marques Fernandes. O senhor disse para aí umas dez vezes ao longo da entrevista que estava ali enquanto técnico e não tinha nada a ver com a decisão política que foi tomada. E defendeu o seu estudo, e fê-lo bem. Ao longo da entrevista tornaram-se, porém, visíveis algumas fragilidades do estudo. Fragilidades que resultam não da incompetência da comissão que desenvolveu a investigação mas dos propósitos de quem a encomendou. A questão central no debate e em relação à qual Luis Campos não tinha muito para dizer está relacionada com o papel que os serviços de urgência desempenham no sistema de saúde português. O técnico dizia que os SAP, os centros de saúde e todos os outros serviços de saúde não foram tidos em conta na investigação e que o congestionamento dos serviços de urgência resulta de um uso indevido desses mesmos serviços, e que estes não podem servir de substitutos às consultas nos centros de saúde e a outros tipo de serviços de atendimento não urgente. Disse ainda, quando Fernandes recordou os casos ocorridos no Alentejo, e veja-se a notícia de hoje no Público que dá conta de uma redução no orçamento do INEM para este ano, que a questão do transporte dos doentes para as urgências era importante mas que não tinha que ver com a reestruturação da rede e que era outro tema. Daqui resulta a má fé que pode ser atribuída ao Ministério e a justificação para o descontentamento das populações. Conhecendo-se o modo como funciona o sistema de saúde e as longas listas de espera para simples consultas os servuços de urgência são um bem essencial para os que não podem recorrer ao sector privado. Mais ainda, nas regiões do interior onde até o sector privado escasseia, as vias de transporte são de qualidade duvidosa e o transporte de doentes é praticamente inexistente o encerramento de um SAP é uma questão dramática. O modo como o processo foi gerido e a utilização intransigente de um conhecimento pericial condicionado à partida permite-nos desconfiar da bondade do Ministério da Saúde e do Governo. Para quem se tennha dado ao trabalho de reparar, em momento algum o Ministro da Saúde falou no aumento dos investimentos nos cuidados de saúde primários ou no aumento de vagas nos serviços quotidanos. Apenas o fez quando foi pressionado pelas autarquias e pelas massas populares. Tendo em conta as recentes políticas governativas é de desconfiar que este é mais um passo para a privatização dos serviços públicos, mais uma vez pela porta do cavalo. Santana Castilho, na edição de ontem do Público escrevia sobre a criação de uma empresa, a "Parque Escolar, EPE". Trata-se de uma empresa pública que foi criada para gerir o parque escolar e colocá-lo a render em termos imobiliários, retirando grande parte do poder dos conselhos directivos das escolas na gestão das instalações que dirigem. A empresa pode comprar e vender por ajuste directo, sem a ncessidade de concursos públicos e para além de gerir as escolas secundárias "... pode, acessoriamente, exercer quaisquer actividades, complementares ou subsidiárias do seu objecto principal, bem como explorar outros ramos de actividade comercial ou industrial...". Os seus gestores têm o estatuto de gestores públicos, com as indemenizações que daí decorrem. Junta-se o melhor dos dois mundos. A flexibilidade de negócio dos privados com os privilégios salariais do público. Tendo em conta estes indicadores torna-se facilmente defensável a ideia de que mais do que o bem estar geral e o combate aos corporativismos e aos localismos que por aí campeiam o que está verdadeiramente em causa é o demantelamento não apenas de umas urgências mas do estado social. Aos poucos.
Ainda continua